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Última atualização: 06 de Agosto de 2026. Por favor, leia atentamente antes de utilizar a plataforma.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regem o acesso e utilização da plataforma SaaS multi-tenant fornecida pela GigaHouse Tecnologias SaaS Ltda. (“GigaHouse”). Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços de e-commerce, gestão de catálogo e administração de lojas virtuais, você declara que leu, compreendeu e concorda expressamente em cumprir todas as cláusulas aqui descritas.
Os serviços da GigaHouse estão disponíveis apenas para pessoas físicas com capacidade civil plena ou pessoas jurídicas devidamente representadas.
A GigaHouse disponibiliza uma solução tecnológica que permite ao usuário gerenciar produtos, categorias, cupons, colaboradores, estoques, preços e configurações de pagamento, bem como expor catálogos digitais para clientes finais.
A GigaHouse atua como fornecedora de infraestrutura de software SaaS e não é parte integrante das transações de compra e venda realizadas entre o lojista e seus clientes finais.
A GigaHouse concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao código-fonte, marca GigaHouse, elementos visuais, layout e banco de dados pertencem exclusivamente à GigaHouse.
Os conteúdos e dados cadastrados pelo lojista (marcas próprias, imagens de produtos e descrições) permanecem de propriedade exclusiva do lojista.
A utilização de certas funcionalidades da GigaHouse pode estar sujeita ao pagamento de planos de assinatura ou tarifas descritas no módulo administrativo. O inadimplemento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso à plataforma.
É expressamente proibido ao usuário:
A GigaHouse reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação brasileira vigente.
A GigaHouse emprega altos padrões de segurança e disponibilidade, contudo não se responsabiliza por indisponividades causadas por falhas de conexão de internet, ataques de cibercriminosos fora de seu controle razoável ou eventos de caso fortuito e força maior.
A GigaHouse poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso da plataforma após a notificação constituirá aceitação dos novos termos. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o Foro da Comarca da Capital do estado do usuário ou da sede da GigaHouse.
Última atualização: 06 de Agosto de 2026. Conheça como tratamos e protegemos seus dados pessoais.
A GigaHouse Tecnologias SaaS Ltda. (“GigaHouse” ou “nós”) valoriza a relação de transparência, respeito e confiança com nossos usuários (“você”). Esta Política de Privacidade descreve de que forma coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao acessar ou utilizar nossa plataforma SaaS e serviços associados.
Atuamos em conformidade rigorosa com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A GigaHouse poderá coletar e processar as seguintes categorias de dados pessoais:
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
A GigaHouse não vende nem aluga dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre estritamente nas seguintes hipóteses:
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Conforme previsto na LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
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